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Traição é crime no Brasil? O que a lei diz e o que a traição ainda muda

Aliança de casamento e anel de noivado com pedra, apoiados um no outro sobre uma mesa de madeira

Não. No Brasil, traição não é crime desde 2005. O Código Penal tinha um crime chamado adultério, no artigo 240, e ele foi revogado (retirado da lei) pela Lei 11.106, de 28 de março de 2005. Hoje ninguém é preso nem processado criminalmente só por ter traído. Mas a traição continua tendo peso na vida civil: a fidelidade segue sendo um dever do casamento no Código Civil, a união estável exige lealdade, e a quebra desses deveres pode entrar na discussão do divórcio e, em casos específicos, num pedido de indenização. Abaixo está o que mudou, o que a traição ainda muda e o que você pode fazer agora.

O texto vale do mesmo jeito para marido, esposa, companheiro ou companheira.

Traição é crime no Brasil? A resposta da lei

Até 2005, era. O Código Penal de 1940 trazia, no artigo 240, o crime de adultério. Quem consulta hoje o texto oficial do Código no site do Planalto encontra, no lugar desse artigo, apenas a anotação de que ele foi revogado pela Lei 11.106, de 2005.

A revogação está no artigo 5º dessa lei, que retirou de uma vez vários artigos do Código Penal, entre eles o artigo 240. A lei entrou em vigor na data da publicação, no Diário Oficial de 29 de março de 2005.

Na prática, isso quer dizer três coisas:

  • não existe boletim de ocorrência por traição, porque não há crime a registrar;
  • não existe pena de prisão nem multa criminal para quem trai;
  • a pessoa com quem o parceiro se relacionou também não comete crime por isso.

Então, se a sua dúvida é se a traição já foi crime no Brasil, a resposta é sim: foi, até março de 2005.

Traição é crime perante a lei civil? O dever de fidelidade continua

Deixar de ser crime não significa que a lei ficou indiferente. O Código Civil, no artigo 1.566, lista os deveres de ambos os cônjuges, e o primeiro deles é a fidelidade recíproca. Os outros são a vida em comum, a assistência mútua, o sustento, a guarda e a educação dos filhos, e o respeito e a consideração mútuos.

Para quem vive em união estável, a regra está no artigo 1.724: as relações entre os companheiros obedecem aos deveres de lealdade, respeito e assistência.

A diferença está nas consequências. Um crime leva a processo criminal. Descumprir um dever do casamento é assunto do Direito de Família: pode pesar numa separação e, em algumas regras, mudar o que se discute sobre pensão. É por isso que, mesmo sem crime, a traição ainda importa para quem está decidindo o que fazer.

O Código Civil, aliás, ainda cita o adultério pelo nome. O artigo 1.573 diz que ele pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, ao lado de motivos como abandono do lar por um ano e conduta desonrosa. Essa lista faz parte das regras da separação judicial, que não é a mesma coisa que o divórcio. A separação judicial põe fim aos deveres de convivência e fidelidade e ao regime de bens (artigo 1.576), mas não acaba com o casamento. O casamento válido só termina com a morte de um dos cônjuges ou com o divórcio (artigo 1.571, parágrafo 1º).

Traição é motivo para divórcio?

Pode ser o motivo da sua decisão, mas não precisa ser provada para o divórcio sair. Desde a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição diz apenas que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A emenda retirou os prazos de separação que antes eram exigidos para o divórcio.

Em outras palavras: para se divorciar, você não precisa apontar culpa, nem provar a traição, nem esperar um prazo. Basta não querer mais continuar casado. A traição pode ter levado você a essa decisão, mas o pedido de divórcio não depende dela.

Onde a traição ainda aparece é nas discussões que vêm junto com o divórcio: bens, pensão, guarda e indenização. Cada uma tem a sua regra, e é nelas que os fatos sobre a outra relação podem fazer diferença.

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O que a traição muda nos bens, na pensão e na guarda

Divisão de bens

A divisão segue o regime de bens do casal (artigo 1.639). Na comunhão parcial, entram na divisão os bens que o casal adquiriu durante o casamento, com as exceções que a própria lei lista (artigo 1.658). A união estável sem contrato escrito também segue, no que couber, a comunhão parcial (artigo 1.725). Essas regras não tiram a parte de quem traiu. O artigo quem trai perde direitos no divórcio explica esse ponto em detalhe.

O que pode mudar a conta é o dinheiro do casal que foi gasto com a outra relação. Presentes, transferências e bens comuns passados para outra pessoa podem ser discutidos na Justiça, e o artigo sobre os direitos da amante sobre os bens mostra quais regras do Código Civil tratam disso.

Pensão

Cônjuges e companheiros podem pedir alimentos um ao outro, que é o valor para o sustento de quem precisa (artigo 1.694). O mesmo artigo, no parágrafo 2º, diz que os alimentos ficam limitados ao indispensável para a sobrevivência quando a necessidade resulta de culpa de quem pede. O artigo 1.704 também fala em culpa, nas regras da separação judicial. Como essas regras convivem com o divórcio sem culpa é uma análise do advogado, caso a caso. Não há regra que garanta pensão maior por causa da traição.

Guarda dos filhos

A guarda pode ser unilateral ou compartilhada (artigo 1.583). Quando os pais não chegam a um acordo e os dois estão aptos, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um deles disser que não quer a guarda ou se houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (artigo 1.584, parágrafo 2º). A traição não está entre essas exceções. O que conta é o interesse dos filhos e as condições de cada pai ou mãe.

Indenização

Se você pensa em pedir indenização por danos morais, o artigo traição pode gerar danos morais mostra o que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre o assunto e o que precisa ser provado.

Quando a traição vem junto com um crime ou com violência

A traição em si não é crime, mas duas situações ligadas a ela pedem atenção.

  • Bigamia. Casar de novo sendo casado continua sendo crime no Brasil (artigo 235 do Código Penal), com pena de reclusão de dois a seis anos. Quem não é casado e casa com pessoa casada, sabendo disso, também responde, com pena de um a três anos. Uma relação paralela sem novo casamento no papel não é bigamia.
  • Violência. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) define como violência psicológica contra a mulher a conduta que cause dano emocional, por meios como ameaça, humilhação, isolamento e chantagem, entre outros. A descoberta de uma traição às vezes vem acompanhada de ameaça, controle ou agressão.

Se você está sendo ameaçado, agredido ou controlado, a prioridade é a sua segurança, antes de qualquer prova. Em emergência, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é gratuita, funciona 24 horas por dia e também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180, com orientação sobre direitos e serviços da rede de apoio.

O que fazer agora se você descobriu ou desconfia de traição

Como não há crime, o caminho não passa pela delegacia. Passa pelas decisões de família que você vai tomar. Estes passos dependem só de você:

  1. Não decida tudo de uma vez. Divórcio, partilha e guarda são decisões que pesam por anos. Não precisam sair no primeiro dia.
  2. Guarde o que já é seu. Extratos da conta conjunta, faturas do cartão do casal, contratos, escrituras e a declaração de imposto de renda feita em conjunto. Faça cópias e guarde num lugar só seu.
  3. Anote as datas. Quando a relação paralela começou, se o casal já vivia separado e desde quando. As datas mudam o que se discute sobre bens e herança.
  4. Converse com um advogado de família. Ele avalia o regime de bens, a pensão, a guarda e se há base para indenização no seu caso. O artigo sobre como provar traição na Justiça ajuda a entender quando a prova faz diferença.
  5. Não exponha ninguém. Publicar a história nas redes ou procurar a outra pessoa não muda nenhum direito seu e tira o foco do que você precisa decidir.

Se você ainda está nos primeiros dias depois de descobrir, o artigo descobri traição: o que fazer agora organiza esse momento em passos.

Quando uma investigação ajuda, e quando não precisa

Se a traição já está clara, você não tem dúvida sobre os fatos e o seu objetivo é apenas se divorciar, talvez não precise de investigação nenhuma. Como você viu, o divórcio não depende de provar traição.

A investigação faz sentido quando a decisão depende de um fato que você ainda não tem: se existe mesmo outra relação, desde quando, se houve separação de fato, se dinheiro ou bens do casal foram parar com outra pessoa. Também quando o advogado precisa de fatos organizados para um pedido de indenização ou para a partilha. Nesses casos, a investigação conjugal reúne os fatos apurados num relatório que o advogado pode usar. O artigo investigação conjugal: o que é e como funciona mostra o que esse trabalho entrega.

Perguntas frequentes

Traição é crime no Brasil em 2026?

Não. O crime de adultério, que ficava no artigo 240 do Código Penal, foi revogado pela Lei 11.106, de 28 de março de 2005, e o texto atual do Código Penal traz esse artigo apenas como revogado. O que continua na lei é o dever de fidelidade entre os cônjuges (artigo 1.566 do Código Civil) e o de lealdade na união estável (artigo 1.724), que contam no Direito de Família, e não na esfera criminal.

Traição pode ser considerada crime em algum caso?

A traição em si, não. Mas há crimes que podem acontecer junto com ela. Casar de novo sendo casado é bigamia, crime previsto no artigo 235 do Código Penal. E ameaça, humilhação, isolamento e outras condutas que causem dano emocional à mulher são formas de violência definidas pela Lei Maria da Penha. Em qualquer desses casos, o problema é a conduta, e não a traição.

Traição é crime contra a honra?

Não. Os crimes contra a honra do Código Penal tratam do que se diz sobre alguém: calúnia é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime (artigo 138), e difamação é atribuir a alguém um fato ofensivo à reputação (artigo 139). A traição em si, que é um fato da vida do casal, não está entre eles.

Quem trai pode ser processado?

Criminalmente, não. Na esfera civil, a quebra do dever de fidelidade é assunto do Direito de Família e pode entrar nas discussões sobre bens e pensão. Pedidos de indenização por danos morais também existem, e o resultado depende do caso e das provas. O divórcio em si não exige provar traição desde a Emenda Constitucional 66, de 2010.

Traição dá direito a mais bens no divórcio?

Não por si só. A divisão segue o regime de bens do casal (artigo 1.639 do Código Civil), e na comunhão parcial entram os bens adquiridos durante o casamento (artigo 1.658), com as exceções da lei. O que pode ser discutido à parte é o dinheiro ou o bem do casal que foi transferido para a outra relação.

Fontes

O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Leis e decisões dos tribunais podem mudar: confirme na fonte oficial e com o seu advogado antes de decidir.

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Escreva pelo WhatsApp e conte a sua situação em sigilo. Se a investigação fizer sentido, ela termina num relatório com os fatos apurados para o seu advogado.