
Não. Quem trai não perde a sua parte dos bens por causa da traição. A divisão no divórcio segue o regime de bens do casamento ou da união estável, e nenhum regime do Código Civil tira patrimônio de quem foi infiel. O que pode mudar o dinheiro na separação é outra coisa: presentes e dinheiro do casal dados à pessoa com quem o parceiro se envolveu, bens escondidos ou passados para outro nome e imóveis vendidos sem a sua assinatura. Para os presentes e as vendas sem autorização, a lei permite pedir a anulação, com prazo de dois anos. Se você está se separando, o passo mais útil agora é levantar o patrimônio do casal e levar tudo a um advogado de família.
Resumo
- A partilha segue o regime de bens, e não a culpa pelo fim do casamento.
- Doação de quem traiu à pessoa com quem se envolveu pode ser anulada em até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, o vínculo de bens e deveres do casal (art. 550 do Código Civil).
- Doação de bens comuns e venda de imóvel sem a sua autorização também podem ser anuladas em até dois anos (arts. 1.647 e 1.649).
- Para se divorciar, ninguém precisa provar traição nem dar motivo.
Quem trai perde os direitos na divisão de bens?
A divisão dos bens no divórcio tem nome jurídico: partilha. E quem decide como ela é feita é o regime de bens, que é a regra escolhida pelo casal (ou definida pela lei) para dizer o que é de cada um e o que é dos dois. O Código Civil prevê quatro regimes. Em nenhum deles a fidelidade entra na conta.
- Comunhão parcial. É o regime que vale quando o casal não escolhe outro (art. 1.640). Entram na divisão os bens que chegaram ao casal durante o casamento (art. 1.658), inclusive os comprados "ainda que só em nome de um dos cônjuges" (art. 1.660, I). Ficam de fora o que cada um já tinha antes de casar e o que recebeu por doação ou herança (art. 1.659, I).
- Comunhão universal. Junta os bens presentes e futuros dos dois e as dívidas, com as exceções da lei (art. 1.667).
- Separação de bens. Cada um administra o que é seu e pode vender livremente (art. 1.687).
- Participação final nos aquestos. Cada um tem patrimônio próprio durante o casamento, e no fim cada um tem direito à metade do que o casal comprou durante a união (art. 1.672).
Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial, no que couber (art. 1.725). A resposta é a mesma: traição não tira a parte de ninguém.
O casamento tem o dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I), e a união estável tem o dever de lealdade (art. 1.724). Quebrar esse dever pode ter outras consequências, como um pedido de indenização em situações específicas, que explicamos no artigo traição pode gerar danos morais. Mas não muda a conta da partilha.
Preciso provar a traição para pedir o divórcio?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, a Constituição diz apenas que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio" (art. 226, § 6º). A emenda tirou a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Você não precisa de motivo, de prazo nem de culpado para se divorciar.
O divórcio também pode sair antes da partilha. O Código Civil diz que ele "pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens" (art. 1.581). Na prática, isso permite encerrar o casamento e discutir a divisão depois, com calma, o que dá tempo para levantar o patrimônio direito.
Então para que serve provar a traição? Em geral, para outras discussões: o que foi gasto ou dado à outra pessoa, que você vai ver na próxima seção, e um eventual pedido de indenização. Se esse é o seu caso, o artigo como provar traição na Justiça mostra os tipos de prova e quando cada uma faz diferença.
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O que muda o dinheiro na separação: 4 situações
A traição não muda a partilha, mas o que a pessoa fez com o patrimônio do casal durante a traição pode mudar. Estas são as situações em que o Código Civil dá um caminho para quem foi prejudicado.
- Presentes e doações à pessoa com quem o parceiro se envolveu. O artigo 550 do Código Civil diz que "a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge", até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal (o vínculo de bens e deveres do casal). A lei também dá esse direito aos herdeiros necessários. Se um carro, um imóvel ou uma transferência de dinheiro se encaixa nessa regra, e o que pode ser pedido de volta, é o advogado quem avalia.
- Doação de bens comuns sem a sua autorização. Salvo no regime de separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode doar bens comuns sem autorização do outro, a não ser doação remuneratória, aquela feita para pagar um serviço (art. 1.647, IV). Sem essa autorização, a doação pode ser anulada, e o prazo também é de até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649).
- Imóvel vendido sem a sua assinatura. Pela mesma regra, ninguém casado fora da separação absoluta pode vender ou dar em garantia um imóvel sem autorização do outro (art. 1.647, I). A venda feita assim também pode ser anulada no mesmo prazo (art. 1.649).
- Bens escondidos ou passados para outro nome. Cotas de empresa transferidas às vésperas da separação, carro no nome de um parente, dinheiro sacado de uma vez. Isso não depende de traição, mas costuma aparecer junto. O artigo sobre ocultação de bens no divórcio traz os sinais e o que o advogado pode pedir ao juiz.
No regime da comunhão parcial, há ainda uma regra para quem vê o patrimônio comum sendo mal administrado: em caso de malversação dos bens, o juiz pode passar a administração a apenas um dos cônjuges (art. 1.663, § 3º). Malversação é usar mal ou desviar o que é do casal.
Repare que o prazo de dois anos começa a contar no fim da sociedade conjugal, e não na data do presente ou da venda. Quem só descobre o que aconteceu mais de dois anos depois do divórcio pode ter perdido a chance. Por isso vale levantar esses fatos antes de separar ou logo depois, e não deixar para mais tarde.
Traição tira o direito à pensão?
A regra geral da pensão entre cônjuges e companheiros não cita traição. Pelo artigo 1.694 do Código Civil, cônjuges e companheiros podem pedir alimentos (o nome jurídico da pensão) um ao outro, e o valor é fixado "na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada" (§ 1º). O ponto de partida é quem precisa e quem pode pagar.
A ideia de culpa aparece em alguns trechos. O mesmo artigo diz que, quando a necessidade de quem pede resultar de culpa dele, a pensão fica limitada ao indispensável para sobreviver (§ 2º). E os artigos 1.702 e 1.704 falam em "cônjuge inocente" e "cônjuge culpado" na separação judicial, que é outro procedimento. Se alguma dessas regras pode pesar no seu caso é uma pergunta para o seu advogado, e não uma consequência automática da traição.
A pensão dos filhos é outro assunto e não depende de quem traiu. Sustento, guarda e educação dos filhos são dever dos dois (art. 1.566, IV, e art. 1.724, na união estável).
Como levantar o patrimônio do casal antes de separar
Quanto mais você souber sobre o que o casal tem, menos depende da palavra do outro na hora de dividir. Muita coisa está em documentos que você já tem ou pode pedir em seu próprio nome:
- as declarações de imposto de renda dos anos de casamento, se vocês declaravam juntos ou se você tem cópia;
- extratos das contas e dos investimentos em que você é titular ou cotitular;
- contratos de compra, financiamento, consórcio, aluguel e seguro em que vocês dois aparecem;
- a certidão de matrícula dos imóveis que você sabe que existem, pedida no cartório de registro de imóveis;
- o documento dos veículos que ficam na casa;
- os dados públicos das empresas em que o seu cônjuge ou companheiro é sócio;
- a certidão de casamento e, se houver, o pacto antenupcial (o contrato que escolheu o regime de bens) ou o contrato de união estável.
Junto com os documentos, faça uma linha do tempo simples: data, o que aconteceu, valor e onde está a prova. Um presente caro, uma transferência que você estranhou, a venda de um bem, a saída de uma empresa. Sem adjetivos, só fatos. É esse material que o advogado usa para decidir o que pedir e em que ordem.
Guarde tudo fora do celular e não apague nada. Se ainda está na fase da desconfiança e não sabe por onde começar, o artigo desconfio de traição: o que fazer traz os primeiros passos.
Quando uma investigação conjugal ajuda, e quando não precisa
Se o casal tem poucos bens, todos conhecidos e no nome dos dois, e a dúvida é só sobre como dividir, você não precisa de investigação. Um advogado de família, com os documentos da lista acima, resolve.
A investigação conjugal faz sentido quando a separação envolve dinheiro que você não consegue enxergar: suspeita de que o patrimônio do casal está sendo usado com outra pessoa, gastos que não fecham com a renda, bens que podem estar em nome de terceiros ou dentro de empresas, ou quando o outro nega fatos que podem mudar a partilha. Nesses casos, um relatório com os fatos apurados ajuda o advogado a pedir as medidas certas. A página de provas e inteligência para litígios explica como esse material é preparado para o processo.
A investigação não garante resultado, e nem toda suspeita se confirma. Às vezes o relatório mostra que não havia nada escondido, e isso também ajuda: você negocia a partilha sabendo o que está na mesa.
Perguntas frequentes
Quem trai no casamento perde os direitos?
Não perde a sua parte dos bens. A partilha segue o regime de bens escolhido pelo casal ou, sem escolha, a comunhão parcial (art. 1.640 do Código Civil), e nenhum regime tira patrimônio de quem foi infiel. O que pode ser discutido são os efeitos do que a pessoa fez com o patrimônio comum, como doações à outra pessoa (art. 550) ou bens comuns doados e imóveis vendidos sem autorização (arts. 1.647 e 1.649), e, em situações específicas, um pedido de indenização.
Traição afeta a partilha de bens na união estável?
Também não. Na união estável sem contrato escrito, aplica-se no que couber o regime da comunhão parcial (art. 1.725), e a divisão é feita pela regra do regime, sem olhar para a fidelidade. Como a regra alcança o que foi comprado durante a união, a data em que ela começou costuma ser um ponto importante para o advogado.
Posso pedir de volta o que meu marido ou minha esposa deu para a outra pessoa?
Pode ser possível. O artigo 550 do Código Civil permite ao cônjuge traído pedir a anulação da doação feita por quem traiu à pessoa com quem se envolveu, até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal. Para isso, é preciso mostrar a doação (o comprovante da transferência, a nota do presente, o registro do bem) e quem a recebeu. Quem diz se o seu caso se encaixa e o que pedir é o seu advogado de família.
Divórcio por traição muda a divisão de bens?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio não depende de motivo, e a divisão de bens é a mesma, tenha havido traição ou não. A traição só entra na conta quando ela veio junto com dinheiro do casal desviado, presentes à outra pessoa ou bens escondidos, que podem ser discutidos pelas regras do Código Civil.
A pessoa traída pode ficar com a casa?
Não por causa da traição. A casa entra na partilha conforme o regime de bens: na comunhão parcial, se foi comprada durante o casamento, é dos dois, ainda que esteja só no nome de um (art. 1.660, I). A exceção é a casa comprada só com dinheiro que era de um deles, como o da venda de um bem de antes do casamento ou de uma herança (art. 1.659). Os dois podem combinar que um fica com a casa e compensa o outro com outros bens ou dinheiro, mas isso é acordo, e não punição pela traição.
Fontes
O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Regras e prazos podem mudar: confirme na fonte oficial e com o seu advogado antes de decidir.
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