Traição pode gerar danos morais? O que o STJ decidiu e o que precisa ser provado

Pode, mas a traição sozinha, em regra, não basta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que descumprir os deveres do casamento ou da união estável não é, por si só, ofensa que gere indenização. O que pode gerar é o que a traição causou: humilhação, exposição, um projeto de vida desfeito. Nos casos em que o tribunal mandou indenizar, havia uma consequência grave, como a paternidade escondida por anos. E quem responde é o cônjuge ou companheiro, não a pessoa com quem ele se envolveu. Se você está pensando em pedir indenização, reúna as provas do fato e das consequências e leve tudo a um advogado de família, porque existe prazo para entrar com o pedido.

Traição pode gerar danos morais? A regra do STJ

Dano moral é a ofensa que atinge a pessoa, e não o bolso: a honra, a imagem, a dignidade. A Constituição garante indenização quando a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de alguém são violadas (artigo 5º, inciso X). O Código Civil completa: quem viola direito e causa dano a outra pessoa, ainda que só moral, comete ato ilícito (artigo 186) e fica obrigado a reparar (artigo 927).

A lei também diz que a fidelidade recíproca é um dever dos cônjuges (artigo 1.566, inciso I) e que os companheiros da união estável devem lealdade um ao outro (artigo 1.724). A dúvida é se quebrar esse dever, sozinho, já obriga a indenizar. Para o STJ, em regra, não.

No Recurso Especial 922.462, a Terceira Turma do tribunal escreveu que a violação desses deveres não constituem, "por si sós", ofensa à honra e à dignidade capaz de gerar indenização. O mesmo voto lembra que deixar de amar é algo pessoal e que a dor da separação, sozinha, não gera dano moral. Na mesma linha, a Quarta Turma, no Recurso Especial 1.122.547, resumiu: não se paga o desamor com indenizações.

O mesmo voto da Terceira Turma faz a ressalva: a quebra do dever de fidelidade pode, sim, causar dano moral quando fica demonstrado o abalo que a traição provocou. É aí que está a resposta à sua pergunta.

Quando a traição gera indenização: o que os tribunais olham

No Recurso Especial 922.462 e num caso anterior que o voto cita, o Recurso Especial 742.137, havia muito mais do que a relação fora do casamento. Nos dois, quem traiu escondeu por anos que o filho ou os filhos nascidos durante o casamento não eram do outro cônjuge. No Recurso Especial 922.462, o tribunal disse que o que gera a indenização não é a relação extraconjugal em si, mas as consequências prejudiciais à vida pessoal e social de quem foi traído. Naquele caso, o voto destacou que o fato se tornou público.

Para decidir o valor, o mesmo voto apontou o que pesa:

• a reprovação da conduta de quem traiu;
• a intensidade e a duração do sofrimento de quem foi traído;
• a humilhação a que a pessoa foi exposta e o grau de ofensa à honra;
• as condições sociais de quem foi ofendido e a capacidade econômica das duas partes;
• a finalidade da reparação, que é compensar, e não enriquecer.

O voto também cita a lição de que o dever de "respeito e consideração mútuos" (Código Civil, artigo 1.566, inciso V) inclui não expor o outro a vexames. Na prática, situações como a humilhação diante de amigos, da família ou do trabalho, a exposição nas redes ou uma mentira que mudou a sua vida são o tipo de consequência que o advogado vai querer documentar. Se a exposição aconteceu na internet, o artigo sobre difamação na internet mostra como guardar essas provas.

Um caso, ou dois, não vira regra para todos. Quem avalia se a sua situação se parece com as que o tribunal julgou é o seu advogado.

Quem paga: o cônjuge, e não a pessoa com quem ele se envolveu

Muita gente quer processar a pessoa com quem o parceiro se relacionou. O STJ já disse que não cabe. No Recurso Especial 1.122.547, julgado pela Quarta Turma em 10 de novembro de 2009, o marido pediu indenização ao homem com quem a ex-esposa teve uma filha. O tribunal manteve a decisão que negou o pedido: o cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar, porque nenhuma lei obriga quem está fora do casamento a zelar pela fidelidade dele.

O voto explica que a dor de quem foi traído vem da quebra da confiança entre o casal, e não do ato de alguém de fora, de quem nada se esperava. No Recurso Especial 922.462, em que os dois foram processados, o resultado para o cúmplice foi o mesmo: a ex-esposa foi condenada, e o pedido contra o outro réu foi julgado improcedente.

Por isso, um eventual pedido de indenização é contra o cônjuge ou companheiro.

Danos morais por traição na união estável e no namoro

• Casamento. O dever de fidelidade recíproca está escrito no Código Civil (artigo 1.566, inciso I). O casamento se baseia na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (artigo 1.511), e o STJ lembrou que esse dever vale igualmente para os dois.
• União estável. A lei fala em dever de lealdade, respeito e assistência entre os companheiros (artigo 1.724). O voto do Recurso Especial 922.462 fala dos dois na mesma frase: a quebra desses deveres, por si só, não basta para gerar indenização.
• Namoro. A lei não escreve um dever de fidelidade para o namoro como faz para o casamento e a união estável. Um pedido de indenização, nesse caso, teria de se apoiar só na regra geral do Código Civil (artigos 186 e 927), e o advogado avalia se há base para ele.

Como provar danos morais por traição

São duas coisas diferentes, e o pedido precisa das duas: provar o fato e provar o dano.

1. O fato. Conversas que você recebeu no seu próprio aparelho, registradas em cartório quando possível, testemunhas, documentos a que você já tem acesso. O artigo como provar traição na Justiça detalha cada tipo de prova.
2. As consequências. O que a traição causou: atestados e receitas de tratamento, faltas no trabalho, mensagens e publicações que mostram a exposição, pessoas que presenciaram a humilhação. No Recurso Especial 922.462, o tribunal considerou o abalo emocional demonstrado e tratou o dano, naquela situação, como evidente.
3. Uma linha do tempo. Datas, o que aconteceu e qual prova mostra cada ponto, sem adjetivos. Isso ajuda o advogado a ver o que é forte e o que falta.
4. Os originais guardados. Não apague conversas, não edite imagens e faça cópia fora do celular.

Se você ainda está na fase da desconfiança, comece pelo artigo desconfio de traição: o que fazer, que traz os primeiros passos antes de qualquer conversa ou decisão.

Prazo para pedir indenização por traição

O Código Civil fixa em três anos o prazo para pedir reparação civil, que é o nome jurídico do pedido de indenização (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V). Passado o prazo, o direito de cobrar se perde: é o que a lei chama de prescrição (artigo 189). A partir de quando o prazo conta no seu caso, inclusive se vocês ainda estão casados, é uma pergunta para o advogado. Não deixe para depois: o tempo também apaga provas, conversas e a memória das testemunhas.

Quando uma investigação ajuda, e quando não precisa

Se você não pretende pedir indenização, ou se a traição não trouxe consequências além da dor da separação, uma investigação dificilmente muda alguma coisa no processo, e talvez seja melhor guardar esse dinheiro para outras despesas. Se as provas que você já tem mostram o fato e a outra parte não nega, também pode não precisar de mais nada.

A investigação faz sentido quando há um pedido em jogo e falta um fato para sustentá-lo: um relacionamento que a outra parte nega, uma versão que precisa ser conferida antes da audiência, uma exposição que você sabe que aconteceu, mas não consegue mostrar. Nesses casos, a Bsociety segue o mesmo método do serviço de provas e inteligência para litígios: cada fato com data, local e origem registrados, num relatório que o seu advogado pode usar. O artigo sobre investigação conjugal explica o que esse relatório traz.

O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Leis e decisões dos tribunais podem mudar: confirme na fonte oficial e com o seu advogado antes de decidir.