Investigação de empresas, bens e disputas ligados a Hong Kong
Hong Kong é uma região administrativa especial da China, com sistema jurídico próprio, a common law, e tribunais que trabalham em inglês e em chinês. Para quem compra de empresas de lá ou cobra delas, a cidade pode estar na fatura, no contrato ou na conta que recebe o pagamento.
Quem fatura, quem recebe, quem controla
Desde os anos 1980, a indústria de Hong Kong levou aos poucos para a China continental e para outras economias da Ásia-Pacífico a produção que exige muita mão de obra. O governo de Hong Kong descreve a cidade como centro de gestão de uma rede de produção regional. Na prática, a fatura e a conta podem estar em Hong Kong, e a fábrica, na China continental. A cidade mantém um registro público de empresas, e desde 2018 quem presta serviço de abertura e secretariado de sociedades precisa de licença. Já o registro de quem controla a empresa de fato fica com a própria empresa, à disposição das autoridades.
Entre os golpes comuns por e-mail, a polícia de Hong Kong descreve um voltado a empresas: o golpista, a partir de e-mails roubados, se passa pelo vendedor, avisa que a conta para pagamento mudou e desvia o dinheiro. Nas disputas, desde janeiro de 2024 as decisões civis e comerciais dos tribunais da China continental podem ser registradas e executadas em Hong Kong, e o caminho inverso também existe.
Serviços para casos ligados a Hong Kong
Localização de pessoas e ativos
Empresas e participações societárias em Hong Kong ligadas a um devedor brasileiro, levantadas para a execução e para o pedido de bloqueio feito pelo advogado.
Due diligence e background check
Sócios, diretores e endereço registrado da intermediária de Hong Kong que fatura por uma fábrica da China continental, antes do contrato e do pagamento.
Golpes e fraudes digitais
Pagamento desviado por e-mail falso de fornecedor ou enviado a conta em Hong Kong num falso investimento: provas organizadas para o banco, a polícia e o advogado, inclusive para um pedido de cooperação penal.
Provas e inteligência para litígios
Fatos verificados para disputas com empresas da cidade, inclusive o endereço registrado onde a empresa costuma receber a citação.
Casos ligados a Hong Kong
A análise de documentos, registros públicos e fontes abertas termina num relatório em português para o advogado. Quando a prova só existe em Hong Kong, o pedido segue a Convenção da Haia sobre obtenção de provas, que vale para a cidade, e passa pelo Ministério da Justiça. A citação de empresas de lá segue a Convenção da Haia sobre citação.
Grande Baía
Hong Kong integra a Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com Macau e cidades da província de Guangdong. Nos serviços consulares, as cidades de Guangdong ficam com o Consulado-Geral do Brasil em Cantão, e Hong Kong e Macau, com o consulado em Hong Kong.
- Shenzhen
- Cantão
- Macau
- Dongguan
- Foshan
- Zhuhai
- Zhongshan
- Huizhou
Perguntas frequentes
Dá para saber quem são os sócios de uma empresa de Hong Kong?
Em geral, sim. O registro público de empresas da cidade traz dados como sócios, diretores e endereço registrado. Quando quem manda de fato é outra pessoa, essa informação fica num registro guardado pela própria empresa para as autoridades. O relatório separa o que está comprovado do que é indício.
Uma sentença arbitral de Hong Kong vale no Brasil?
Pode valer. Sentenças arbitrais de Hong Kong podem ser executadas nos países da Convenção de Nova York, que o Brasil promulgou em 2002, e também na China continental. Aqui, a sentença estrangeira precisa antes ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Nossa parte é reunir o que há de público sobre a empresa devedora e seus bens no Brasil e em Hong Kong, para o advogado decidir onde cobrar.
O dinheiro de um golpe foi para uma conta em Hong Kong. Dá para bloquear?
Depende do caso e da rapidez. O pedido parte de autoridades brasileiras, pela cooperação penal. Segundo o Ministério da Justiça, Hong Kong não exige decisão judicial prévia no Brasil para bloquear, mas exige um processo já aberto, ou que vai ser aberto, com possibilidade de confisco, e o valor máximo do bloqueio. Nossa parte é reunir as provas do caminho do dinheiro para a polícia e o advogado.
Seu caso passa por uma empresa de Hong Kong?
Comece pelo que você tem: contrato, fatura ou comprovante. A conversa é sigilosa, e dizemos o que dá para apurar sobre a empresa de Hong Kong.