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Fraude em seguro de carro: 8 sinais de alerta, o que a lei diz e o que provar

Carro batido contra uma árvore no meio do mato, com a porta aberta e o para-brisa estilhaçado

Fraude em seguro de carro é quando alguém inventa, provoca ou aumenta um sinistro (o evento coberto pela apólice, como roubo, furto ou batida) para receber uma indenização que não é devida. É crime previsto no Código Penal e, pela lei do contrato de seguro em vigor desde dezembro de 2025, faz o infrator perder o direito à garantia. Mas suspeita não basta: para negar o pagamento, a seguradora precisa ter base para a recusa, responder dentro do prazo legal, explicar o motivo e entregar ao segurado os documentos em que se apoiou. A seguir, os tipos de fraude, os sinais que justificam abrir uma sindicância e o que ela precisa entregar.

O que conta como fraude em seguro de carro

A fraude pode acontecer em três momentos: na contratação, no sinistro e no pedido de indenização. Os tipos conhecidos em sinistros de automóvel são estes:

  • Sinistro simulado. O roubo, o furto ou a batida nunca aconteceu. O carro foi vendido, escondido ou desmontado, e o segurado comunica o falso evento à polícia e à seguradora.
  • Sinistro provocado. O dono destrói o próprio carro, por exemplo com fogo, ou o abandona para receber o valor do seguro.
  • Batida combinada. Dois ou mais envolvidos montam uma colisão para receber pelos danos, às vezes com outra pessoa que se apresenta como vítima e também pede indenização.
  • Dano antigo apresentado como novo. Um amassado que já existia antes da apólice entra no pedido como se fosse do sinistro.
  • Valor inflado. O sinistro existiu, mas o orçamento, as notas ou a lista de peças foram aumentados.
  • Informação falsa na contratação. O segurado esconde quem dirige o carro, onde ele fica à noite ou para que é usado, e isso só aparece depois do sinistro.

Fraude contra seguradora é crime?

Sim. O Código Penal trata o caso no artigo 171, o do estelionato (obter vantagem ilícita enganando alguém). O parágrafo 2º, inciso V, tem um título próprio: "Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro". Comete esse crime quem destrói, total ou parcialmente, ou esconde coisa própria com a intenção de receber o seguro. A pena é a mesma do estelionato: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Outras condutas comuns nesses casos também podem ser crime. Comunicar à polícia um roubo que não aconteceu pode se enquadrar no artigo 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime), com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Colocar informação falsa em documento, como uma declaração ou uma nota, pode configurar falsidade ideológica (artigo 299). Quem decide o enquadramento de cada caso é a Justiça.

O que a lei do seguro diz sobre fraude

A Lei 15.040/2024 reúne as regras do contrato de seguro e substituiu o capítulo do Código Civil sobre o tema (artigos 757 a 802). Ela entrou em vigor um ano depois de publicada, em dezembro de 2025. Para apólices contratadas antes disso, confirme com o seu advogado qual regra se aplica. Os pontos ligados à fraude são estes:

  • Fraude no pedido. A fraude cometida na reclamação do sinistro faz o infrator perder o direito à garantia (artigo 69, parágrafo 4º).
  • Sinistro provocado. Provocar o sinistro de propósito faz perder o direito à indenização (artigo 69).
  • Local alterado. O segurado não pode modificar o local do sinistro nem destruir ou alterar elementos ligados a ele. Se fizer isso de propósito, a seguradora fica livre de indenizar. Se foi por descuido, ele arca com as despesas a mais da regulação (artigo 68).
  • Informação falsa na proposta. Quem descumpre de propósito o dever de informar o risco perde a garantia. Se foi por culpa, sem intenção, a garantia é reduzida na proporção do prêmio que deixou de ser cobrado (artigo 44).
  • Deveres depois do sinistro. O segurado deve tentar evitar ou diminuir os danos, avisar a seguradora logo e, quando ela pedir, prestar as informações que tiver sobre o sinistro (artigo 66).

8 sinais de alerta que justificam uma sindicância

Nenhum sinal, sozinho, prova fraude. Um carro pode mesmo ser roubado uma semana depois da contratação. O sinal serve para separar o sinistro que pede uma apuração mais cuidadosa daquele que pode seguir o fluxo normal:

  1. Sinistro logo depois da contratação ou logo depois de um aumento de cobertura.
  2. Relato que muda entre o aviso de sinistro, o boletim de ocorrência e a conversa com o regulador.
  3. Danos que não combinam com a dinâmica descrita, como uma batida traseira com dano só na lateral.
  4. Documentos com problema: rasuras, datas que não fecham, notas e orçamentos que não batem com o dano.
  5. Os mesmos nomes em vários pedidos: o mesmo segurado, veículo, terceiro, oficina ou testemunha.
  6. Uso diferente do declarado na proposta, como outro condutor principal ou um carro de uso pessoal que roda para aplicativo.
  7. Local do sinistro que não combina com o que o próprio segurado informou na contratação, como o endereço onde o carro passa a noite.
  8. Resistência a entregar documentos ou a explicar o ocorrido, ao mesmo tempo que cobra pressa no pagamento.

Quando dois ou mais desses sinais aparecem juntos, ou quando o valor é alto, vale abrir uma sindicância (a apuração que verifica se o sinistro aconteceu como foi comunicado) antes de decidir.

Prazo da seguradora: por que a sindicância não pode atrasar

Pela Lei 15.040/2024, a regulação e a liquidação do sinistro (a apuração do que aconteceu e do valor devido) cabem só à seguradora. Ela pode contratar um regulador, mas a decisão sobre a cobertura continua sendo dela (artigo 76).

A seguradora tem até 30 dias para dizer se cobre o sinistro, contados do aviso com todos os documentos necessários. Se passar desse prazo, perde o direito de recusar a cobertura (artigo 86). Ela pode pedir documentos complementares, de forma justificada, e isso suspende a contagem. Em seguro de veículo, essa suspensão só pode acontecer uma vez (artigo 86, parágrafo 4º).

Reconhecida a cobertura, são mais 30 dias para pagar (artigo 87). O atraso gera multa de 2% sobre o valor devido, corrigido, além de juros e perdas e danos (artigo 88). Na prática, a dúvida sobre um sinistro precisa ser resolvida dentro desse calendário, e o pedido de documentos tem de ser bem pensado, porque, na fase de decidir sobre a cobertura, o prazo só pode ser suspenso uma vez.

O que a sindicância precisa entregar para sustentar a negativa

A lei coloca boa parte do peso da prova na seguradora. Quando o segurado apresenta elementos de que houve dano coberto, cabe a ela provar que o dano não existiu ou não veio do risco segurado (artigo 74). As cláusulas de exclusão ou de perda de direito são interpretadas de forma restrita, e a seguradora precisa provar os fatos que as sustentam (artigo 59).

A recusa tem de ser expressa e motivada, e a seguradora não pode trocar o motivo depois, salvo diante de fatos que não conhecia (artigo 86, parágrafo 6º). Negada a cobertura, ela deve entregar ao segurado os documentos que fundamentam a decisão (artigo 83). E o relatório de regulação é documento comum às partes (artigo 82). Na prática, a apuração que sustenta uma recusa tende a chegar às mãos do segurado e, se houver processo, do juiz.

Por isso, um bom relatório de sindicância:

  • separa o que foi confirmado do que é só indício;
  • liga cada inconsistência a uma evidência concreta, como uma declaração, um documento ou uma verificação no local;
  • usa só provas obtidas de forma lícita, que possam ser mostradas ao segurado e levadas a um processo;
  • termina com uma conclusão que a seguradora consegue escrever na recusa, sem precisar mudar de motivo depois.

Para entender como montar a prova de forma organizada, veja também o guia sobre como provar fraude corporativa.

Fui acusado de fraude no seguro: o que fazer

Se você é o segurado e teve o sinistro negado por suspeita de fraude, a mesma lei protege você:

  1. Peça a recusa por escrito, com o motivo. A negativa precisa ser expressa e motivada.
  2. Peça os documentos. A seguradora deve entregar os documentos que fundamentam a decisão. Ela só pode reter os que forem sigilosos por lei ou puderem causar dano a terceiros.
  3. Junte a sua prova: boletim de ocorrência, fotos, notas, testemunhas e tudo o que mostre como o sinistro aconteceu.
  4. Peça reconsideração, se fizer sentido. O pedido de reconsideração suspende o prazo de prescrição uma única vez, até você ser comunicado da decisão final (artigo 127).
  5. Fique atento ao prazo. O segurado tem 1 ano para cobrar a indenização na Justiça, contado da ciência da recusa expressa e motivada (artigo 126). Procure um advogado antes disso.

Quando uma investigação ajuda e quando não precisa

Nem todo sinistro com um detalhe estranho precisa de sindicância. Se a dúvida é só um documento faltando ou uma data trocada, o próprio regulador resolve com um pedido de documento complementar. Em sinistro de valor baixo, o custo de apurar pode passar do valor em discussão.

A sindicância de sinistros faz sentido quando o relato não fecha com os documentos, quando é preciso verificar no local se o evento aconteceu onde e como foi descrito, quando os mesmos envolvidos aparecem em outros pedidos, quando o valor é alto ou quando o caso tende a ir para a Justiça. Se o sinistro envolve documentos ou envolvidos em outro país, veja também como investigar um sinistro com documentos em vários países. E, para entender como esquemas organizados se repetem, leia a anatomia de um golpe empresarial no Brasil.

Perguntas frequentes

A seguradora negou o sinistro por suspeita de fraude. E agora?

Peça a recusa por escrito, com o motivo, e os documentos em que a seguradora se baseou: a lei exige recusa expressa e motivada e a entrega desses documentos. Reúna a sua prova, como boletim de ocorrência, fotos, notas e testemunhas, e avalie com um advogado se vale pedir reconsideração ou ir à Justiça. O prazo para cobrar a indenização é de 1 ano, contado da ciência da recusa.

O que é sindicância de sinistro de veículo?

É a apuração que verifica se o sinistro de automóvel aconteceu como foi comunicado e se o pedido de indenização é válido. Ela confere a ocorrência, os documentos, as notas, os laudos e as declarações dos envolvidos e termina em um relatório que diz o que foi confirmado e o que não fecha. Pode ser feita pela equipe da seguradora ou por uma empresa de investigação contratada, mas a decisão de pagar ou recusar é sempre da seguradora.

A seguradora pode negar o seguro só por suspeita de fraude?

Suspeita sozinha não basta. A negativa precisa ser expressa e motivada, e, quando o segurado mostra que houve um dano coberto, cabe à seguradora provar que ele não existiu ou não veio do risco segurado. Ela também deve entregar ao segurado os documentos em que se baseou. Por isso a apuração precisa terminar com provas concretas, não com impressões.

Quanto tempo a seguradora tem para responder ao sinistro?

Pela Lei 15.040/2024, até 30 dias para dizer se cobre o sinistro, contados do aviso com todos os documentos necessários, e mais 30 dias para pagar depois de reconhecer a cobertura. Em seguro de veículo, o pedido de documentos complementares suspende o prazo de resposta sobre a cobertura uma única vez. Se a seguradora não responder sobre a cobertura no prazo, perde o direito de recusá-la.

O segurado pode ver o relatório da sindicância?

Depende de como ele foi usado. A lei diz que o relatório de regulação e liquidação do sinistro é documento comum às partes e que, ao negar a cobertura, a seguradora deve entregar os documentos que fundamentam a decisão. Se a recusa se apoia na sindicância, ela entra nesse conjunto. Ela pode reter apenas documentos sigilosos por lei ou que possam causar dano a terceiros, salvo decisão judicial ou arbitral.

Fontes

O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Regras e prazos podem mudar: confirme na fonte oficial e com o seu advogado antes de decidir.

Tem um sinistro com relato que não fecha?

Conte o caso pelo formulário ou pelo WhatsApp. A equipe responde com a viabilidade da sindicância, o caminho proposto e o orçamento. Os documentos vão depois do acordo de sigilo.